ADMINISTRACAO E NEGOCIOS
ARTE
CIENCIAS BIOLOGICAS
CIENCIAS EXATAS
CIENCIAS SOCIAIS
ELETRONICA
GUIA MANGA
HISTORIA
IDIOMAS
INFORMATICA
INTEGRADO
OUTROS
TELECOMUNICACOES
|
|
|
|
|
Guia Jurídico do Mantenedor Educacional |
|
Célio Müller
|
|
Código: 978-85-0810-041-7
Nº Páginas: 320
Formato: 17x24 cm
|
|
Preço: R$81.00
|
|
Resenha:Este livro esclarece as principais questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional. Oferece um verdadeiro alicerce para o mantenedor no desempenho de sua função, desde a educação infantil até o nível superior.
Sua teoria é complementada por exemplos práticos e o leitor terá condições de compreender e aplicar com maior tranqüilidade a base legal que sustenta o ensino particular. Os comentários à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, Códigos Civil e do Consumidor, aspectos polêmicos do contrato educacional, formalização da matrícula, mensalidades escolares e todo o tratamento destinado aos inadimplentes são estudados com detalhes, complementados pelos aspectos fiscais e trabalhistas aplicáveis à empresa.
|
|
|
|
